# Registro público: TJCE — 02058936120228060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca085af16a39b9ffdb02e0b2603de35688943f67306d267a475fcd877873724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T11:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-02T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-29T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-29T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-22T22:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-25T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-16T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-19T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-11T10:35:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-05-15T20:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-03T17:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-14T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-27T15:28:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-10T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-22T22:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-29T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-08T15:16:15.000Z — Curador (TPU 12302)
- 2024-10-02T09:37:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-04T15:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-17T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-23T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-29T15:42:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-01-10T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-02T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-01T11:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-01-11T11:05:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-16T10:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-14T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-15T09:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T11:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-23T10:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-29T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-11T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-02T10:12:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-01-10T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-01T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-11T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA