# Registro público: TRF4 — 50074988320194047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e49875cae50358ad0065716062af8cb43955c42add20c0ff2846141b700c643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T01:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T14:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-29T16:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-08-13T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-08-07T16:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T17:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-30T18:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-09-30T18:01:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-09-19T11:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-10T14:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-09T10:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-09-09T10:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-09-09T10:39:03.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-08-29T16:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2019-08-07T16:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-05T12:12:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72823", "nome": "4ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:39:55\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190802170031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e49875cae50358ad0065716062af8cb43955c42add20c0ff2846141b700c643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15194200220198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
- [TJPE — 00000319620188171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJRJ — 00040796920238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00009668520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / JAPARATUBA
- [TJCE — 00093291620128060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJES — 00001359620198080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590567/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPI — 00001274720178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809666/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA DE BARRAS