# Registro público: TJSE — 00009289020138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6cb39e595efd0dd9bf5575f624eb0cff1c0c69f9d718181fc3a9c8e587a2696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T13:51:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-03T08:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T14:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T09:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-10T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T11:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T10:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-26T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T13:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T07:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T08:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T08:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T09:06:39.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-07-29T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T10:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T08:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T13:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-18T08:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T10:20:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-21T10:06:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-16T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T12:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-26 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:10\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130709120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6cb39e595efd0dd9bf5575f624eb0cff1c0c69f9d718181fc3a9c8e587a2696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR