{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28485,"origem":"stj","sha256_origem":"b57dd4faa58241ea794f28ae90205c32528c7ba5934cb1b743bc10a713a6bfec","registro_original":{"id_fonte":"000840789","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"172285","numero_registro":"202203291008","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE\nDROGA. VIVÊNCIA DELITIVA.\n1. A custódia cautelar é válida e necessária, porque, além da\nexpressiva quantidade de droga sintética apreendida (104 de blotters\nde LSD), apontou-se no decreto prisional que o agravado já vinha\nsendo investigado, e tinha um fornecedor dos entorpecentes, o que\nindica tratar-se de indivíduo contumaz na prática da traficância.\n2. Conforme precedentes desta Corte Superior, a periculosidade do\nacusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação\nidônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem\npública.\n3. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão,\nrestabelecer a prisão preventiva do agravado e cassar a decisão\nliminar anteriormente deferida, devendo ainda ser comunicado o juiz\nde primeiro grau,  com urgência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"24be46fa579b9c6f4e901d985fae6d136095097c5a72b411d4426e54db5437b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}