# Registro público: STJ — 172285

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-17
- **Publicação:** 2023-04-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28485.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57dd4faa58241ea794f28ae90205c32528c7ba5934cb1b743bc10a713a6bfec

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE
DROGA. VIVÊNCIA DELITIVA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A custódia cautelar é válida e necessária, porque, além da
expressiva quantidade de droga sintética apreendida (104 de blotters
de LSD), apontou-se no decreto prisional que o agravado já vinha
sendo investigado, e tinha um fornecedor dos entorpecentes, o que
indica tratar-se de indivíduo contumaz na prática da traficância.
- **Item 2 (texto oficial):** Conforme precedentes desta Corte Superior, a periculosidade do
acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação
idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem
pública.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão,
restabelecer a prisão preventiva do agravado e cassar a decisão
liminar anteriormente deferida, devendo ainda ser comunicado o juiz
de primeiro grau,  com urgência.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE
DROGA. VIVÊNCIA DELITIVA.
1. A custódia cautelar é válida e necessária, porque, além da
expressiva quantidade de droga sintética apreendida (104 de blotters
de LSD), apontou-se no decreto prisional que o agravado já vinha
sendo investigado, e tinha um fornecedor dos entorpecentes, o que
indica tratar-se de indivíduo contumaz na prática da traficância.
2. Conforme precedentes desta Corte Superior, a periculosidade do
acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação
idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem
pública.
3. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão,
restabelecer a prisão preventiva do agravado e cassar a decisão
liminar anteriormente deferida, devendo ainda ser comunicado o juiz
de primeiro grau,  com urgência.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** b57dd4faa58241ea794f28ae90205c32528c7ba5934cb1b743bc10a713a6bfec
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)