# Registro público: TRT3 — 00000067320165030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 534bd3508a4a197cd15ea1ca068110f9e4afdb6b2ec48843c08bd1ff5ed20eba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Documento (TPU 581) > **2016-11-10** — Petição (TPU 85) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-13** — Petição (TPU 85) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-07** — Petição (TPU 85) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534bd3508a4a197cd15ea1ca068110f9e4afdb6b2ec48843c08bd1ff5ed20eba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:20\.844189029Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 534bd3508a4a197cd15ea1ca068110f9e4afdb6b2ec48843c08bd1ff5ed20eba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000035520165030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299065/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000688520135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT24 — 00241368920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13921, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000104720165030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246309/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT9 — 00000016620235090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13921, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT1 — 00101099520135010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006285720145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004251420145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000067320165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 534bd3508a4a197cd15ea1ca068110f9e4afdb6b2ec48843c08bd1ff5ed20eba - **SHA-256 do comentário:** 69322a0b82e0d77bdf88083784f2532d8c8d01884ec55e05cd667dad957df201