# Registro público: TRE-RJ — 06000347720226190078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b0d1e940cd0086cb78927c25052765ad42c76d42b362ef7f58eb22c2ade566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-01T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-01T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-01T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-07T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-07T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-07T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-08T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-05-31T13:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-20T12:49:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-06-21T18:48:52.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-07T13:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-08T02:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-08T02:19:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-14T03:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-18T18:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-07-18T18:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15131", "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-21 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:06\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220531130836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3b0d1e940cd0086cb78927c25052765ad42c76d42b362ef7f58eb22c2ade566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000924620216190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386688/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000926020206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388716/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 06000024020266140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388496/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-RJ — 06000923620216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386572/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000536720236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388399/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000027020266140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387079/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-MG — 06000037220246130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850472/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-PR — 06000151420246160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079972/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas