# Registro público: TJGO — 00104561220188090047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-25T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-25T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-19T08:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-09-20T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-17T17:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-18T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-30T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-30T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-25T14:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-19T08:37:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-19T08:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-31T03:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-11T17:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-11T17:08:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-21T03:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-21T03:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-25T08:13:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-25T08:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-01T12:39:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-18T15:08:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-18T15:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-18T15:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11639", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00107815720158090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
- [TJGO — 00107394320188090109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00000903920208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952344/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 16408d8ebf803f0e6010bdabeb78b010987a3ad68ff7059216626f20bc49d3cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)