# Registro público: TRE-MT — 00000234020196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccee2374a3c0ca7ba5a10040ba4881a4ff964d151c9c9020d3a4a887b0e99642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-04T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T10:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-15T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T08:43:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-14T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-03T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:31:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T15:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T07:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T07:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T15:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T15:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T10:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T10:23:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-26T17:37:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-05T07:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T10:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:28:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T07:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.577418591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T15:45:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccee2374a3c0ca7ba5a10040ba4881a4ff964d151c9c9020d3a4a887b0e99642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000217020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328685/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005658720246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268382/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-MT — 00000225520196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000611620226110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375149/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000442920226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405888/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000431420266090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383540/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 06000407920226090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS