# Registro público: TRT3 — 00000781020125030084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paracatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f070658cb874cb34d0f805e1eb0ab69d9f3ec4fe04eae24226c5f437c58a2ceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:42\.807775041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f070658cb874cb34d0f805e1eb0ab69d9f3ec4fe04eae24226c5f437c58a2ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000790720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT9 — 00000369120245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13748, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005309720115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13748, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004784920135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE