# Registro público: TRF6 — 00406883120134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bab3ddc5495166b7cf8e7842ba5223f19674e43383c6905c44f000e53144daa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre | Prestação de Serviços | Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-02T18:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-11T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T10:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T17:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T17:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:24:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T09:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T09:18:14.000Z —  (TPU 0)
- 2019-04-03T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T15:22:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00025267720174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813289/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10076, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00013998220134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998415/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10076, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 09
- [TRF5 — 05029606620214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10076, 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00353161420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866967/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 7776, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 14
- [STJ — 00000855320178210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7776, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJDFT — 00227359219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00004135320138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI