# Registro público: TJPR — 00470440220118160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da85e6d967c089b135b5fca1814c3ce3dda4e922d9c9fc1eb8d0f963106462a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T15:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-25T10:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T15:01:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-24T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T15:07:32.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2020-06-24T15:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-25T10:56:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T10:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T18:22:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T18:22:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-02T08:03:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:52\.728543175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110127150122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da85e6d967c089b135b5fca1814c3ce3dda4e922d9c9fc1eb8d0f963106462a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00581565720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873592/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00078104620198160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442092/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TRF2 — 05007233320184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377744/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
- [TJPR — 00294733420118160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815119/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11863
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004593420118020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJBA — 80005141820188050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002109120138180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00036671920178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI