# Registro público: TJSE — 00050002020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d02886aa55f2e7de74ec790c367b85391874a8cc86931f1c08b626a0bb40219 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-01** — Petição (TPU 85) > **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-05** — Petição (TPU 85) > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-09T08:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T03:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T08:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T08:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T03:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T11:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T03:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T14:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T12:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T02:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T11:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-22T03:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T10:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T09:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T11:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-27T11:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-01T12:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-01T11:53:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-05-06T07:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T10:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-04T10:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T07:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T07:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T11:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T07:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T09:52:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-10T19:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T10:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-08T21:03:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-12T21:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T21:14:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-11-12T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T08:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-15T11:58:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-25T07:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:21\.917000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d02886aa55f2e7de74ec790c367b85391874a8cc86931f1c08b626a0bb40219 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00446934520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRS — 00102522520168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00439088320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00478996720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00331182220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00082028920178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00091902320118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d02886aa55f2e7de74ec790c367b85391874a8cc86931f1c08b626a0bb40219 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)