# Registro público: TRT3 — 00000787320105030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6800490ec8b8b198f4c0e7d1d91527d6fa0f5123906c6ecf77043100f4d081b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-25** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-20** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-08** — Recebimento (TPU 977) > **2013-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-21** — Recebimento (TPU 977) > **2013-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:18\.424141115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6800490ec8b8b198f4c0e7d1d91527d6fa0f5123906c6ecf77043100f4d081b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001915720115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000021020145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218960/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10670, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - [TRT9 — 00000442720185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00001911020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000379820195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00000128520215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT17 — 00002270820255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242697120245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)