# Registro público: TJCE — 02072120920248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e19eba4eeaf7412bdc5999904078c375dd8c30c98ae69f39982f82aa8f0714c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T22:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-02-14T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T08:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T18:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-05T10:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T08:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-01T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T10:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-05-02T18:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T17:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-02T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-14T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T16:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-02T14:35:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-02-06T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-13T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T14:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-02T11:27:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-05-02T18:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T09:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-02-02T10:26:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-07T17:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-24T14:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-23T16:53:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-02T10:18:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-01T15:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T18:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-23T09:24:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-02-02T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Apreensão de Veículo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:04\.139837536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e19eba4eeaf7412bdc5999904078c375dd8c30c98ae69f39982f82aa8f0714c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02840018320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843717/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577420198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150733/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJCE — 02221986520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843266/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02404078220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842284/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000288820228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925800/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000288020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857712/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00001361620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597215/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU