# Registro público: TRT4 — 00004817220105040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156a63899bbb4410428b05d998133a52d08c0d5aeec7bfdce8d03e716f7945e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Gratificação de Caixa | Quebra de Caixa | Comissões e Percentuais | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-10T15:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-11T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T10:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T10:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-21T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-21T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-25T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T01:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-07T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-13T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000490820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13861, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003936920145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13861, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000195420155060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13861, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT4 — 00004846620145040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861, 13984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT2 — 00002584220135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001195720125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004706620115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13861, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001561120205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ