# Registro público: TRE-RJ — 06000344520266190108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b935e5d199eda32f5ed5d56554ab741a9f858a4955d77cba8c64565061e604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T18:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T18:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T18:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-02T18:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T18:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2026-10-06T18:23:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:01:15\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261002181147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7b935e5d199eda32f5ed5d56554ab741a9f858a4955d77cba8c64565061e604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000603120266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160244/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-TO — 06009175020246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023714/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000492920266160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RJ — 06000352620266190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855046/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000344120266190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846997/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-AM — 06008901220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819928/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008840520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000545220206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814146/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA