# Registro público: TJPR — 00473498320118160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d233281f792bc13cb1db380eff5b0552983049c91aa09638e8ed36722c0fb089 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-21** — Documento (TPU 581) > **2022-06-21** — Documento (TPU 581) > **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-24** — Petição (TPU 85) > **2022-05-24** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-19** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-23T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T11:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T12:13:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-05-12T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-19T19:16:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-05-19T19:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-24T10:41:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-24T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-21T14:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-21T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-23T11:43:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-04-23T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-23T11:53:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "ADI", "valor": 361}]} - 2020-04-24T11:16:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-27T10:39:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-27T10:39:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-04T00:05:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-04T00:05:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-12T16:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-12T16:12:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-05-19T19:16:06.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2022-05-20T09:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-23T16:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-06-11T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-21T15:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-21T15:17:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; ADI — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:02\.280177001Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110919114322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d233281f792bc13cb1db380eff5b0552983049c91aa09638e8ed36722c0fb089 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00865305420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00110382520138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494745/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJRO — 70310751920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00580089520138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMA — 00002319020118100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJRO — 70341090220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJMA — 00002359720128100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� - [TJMA — 00002331120048100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71 - **SHA-256 do registro documental:** d233281f792bc13cb1db380eff5b0552983049c91aa09638e8ed36722c0fb089 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)