# Registro público: TRT6 — 00000448620245060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 586bd41bdae2b36f6bf40b33168778d63e466aeecabc95d868b2029fdce8af44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T11:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-22T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-22T16:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-24T01:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-24T01:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-06T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-09T10:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-03-08T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-04-10T09:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-05-08T17:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-10T20:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-22T16:33:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-24T15:27:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-01-24T15:27:29.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-27T14:24:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-27T14:24:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-27T14:29:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-02-27T14:29:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-10T20:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-10T20:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-10T20:15:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-10T21:41:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2024-06-13T15:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T05:27:48\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122111052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 586bd41bdae2b36f6bf40b33168778d63e466aeecabc95d868b2029fdce8af44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000886220215060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153064/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT6 — 00000471620185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951978/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000887720215060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / Goiânia - 02a Vara