# Registro público: TRE-MG — 00000313720176130298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T13:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-05T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-24T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-24T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-26T01:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-26T01:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-24T16:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-26T15:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-08-26T15:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-09-24T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2022-09-24T00:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2023-05-19T13:31:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2023-05-19T13:31:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2023-05-19T13:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2023-05-19T13:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:23:04\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220805130657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000568620226160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000199820236130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269447/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000339220266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243742/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PA — 06000012820236140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399662/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-MS — 06000087420236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611684/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 06000078920236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603835/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-SC — 06000107220266240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602436/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005599020166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719777/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 10 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313720176130298 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87eaaffeecda0148ade362e2bd910047e66fa147f27c75bc654266d6c2882145
- **SHA-256 do comentário:** 80852ffeb03f98e9bdc2462e52fc92a948f8dbbb49f9ef669bfbda85e6ccc44b