# Registro público: TRT3 — 00000096320115030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6de5edd99847b4851a1a5bf9d9998d04649bce252c3da0e2528dbdff37325a8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:56\.214098337Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6de5edd99847b4851a1a5bf9d9998d04649bce252c3da0e2528dbdff37325a8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT1 — 00021054220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00021177620115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT16 — 00162287120255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos