# Registro público: TRT3 — 00000780720125030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:57\.501780280Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT13 — 00002950920255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13809, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00002277720245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002477620265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00001476520245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT13 — 00003536020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00001371720265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d - **SHA-256 do registro documental:** 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000780720125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6bca7c0da1ba93045d4aae532e8cec339a2998fc923d94967bee0ade18836a38 - **SHA-256 do comentário:** f550934e27075ce208bf64a0fd23485ccced2693d5cfd58ec4e63f21a9c1c9d4