# Registro público: TRT3 — 00000789820145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94c4045e597e16aee1ac155d9c960276d62eedd5e9812d8f3be69b41591f7a4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2017-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-11** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Documento (TPU 581) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Prêmio | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94c4045e597e16aee1ac155d9c960276d62eedd5e9812d8f3be69b41591f7a4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:06\.610447715Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94c4045e597e16aee1ac155d9c960276d62eedd5e9812d8f3be69b41591f7a4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000789820145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Prêmio | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 94c4045e597e16aee1ac155d9c960276d62eedd5e9812d8f3be69b41591f7a4d - **SHA-256 do comentário:** 6b6789c145fd5483588cc9f9f3515af543949e2ec536a6b6a525704df6a3c9b6