# Registro público: TJSC — 00021322220128240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71df8f5ff176175093fb7a72d912e49c506c88818dcfe1b375a83caa979b75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T15:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T15:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T18:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-31T02:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T19:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T11:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T06:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T17:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T17:03:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-02-03T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-03T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T23:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T03:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T17:35:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-24T18:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-17T16:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-17T15:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-17T13:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-17T13:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-10T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T18:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-28T18:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-27T17:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T16:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-14T18:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T18:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T13:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T15:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T14:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T17:49:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-21T13:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-21T12:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-17T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-15T14:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-13T15:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul