# Registro público: TRE-CE — 06000420620266060004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef6000614dd361fd0eb909d7ba58417f4c69535678321f00abf3cb78ddca987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-01T13:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-02T10:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T10:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T14:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-10T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-10T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-24T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-24T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-24T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-07-01T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-07-01T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-07-01T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-07-01T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-01T13:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T10:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2026-06-09T10:03:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bef6000614dd361fd0eb909d7ba58417f4c69535678321f00abf3cb78ddca987.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:56:47\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260601131932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bef6000614dd361fd0eb909d7ba58417f4c69535678321f00abf3cb78ddca987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001636020246060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951637/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 06001644620246060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952229/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-ES — 06006722520246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000878920226060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PB — 06003810420246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000319320266260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954243/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-BA — 06000643320266050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003894320246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000420620266060004 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bef6000614dd361fd0eb909d7ba58417f4c69535678321f00abf3cb78ddca987
- **SHA-256 do comentário:** 46a7666949a3341d8cf027a4aa366b48c4ff7fb3d00f0a4a47db8d9b103d792f