# Registro público: TJAL — 00149110320118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-03T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T18:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-13T14:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-13T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-28T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-28T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T09:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-01T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2014-02-12T09:52:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-15T20:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-16T20:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-09T20:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-22T17:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-25T13:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T08:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-01T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-31T08:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-11T19:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-25T17:52:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-25T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-21T15:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T15:16:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-01-15T17:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-09T19:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-24T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-10T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-26T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-21T08:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T19:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850132.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:11\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110223094305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara - Itaqui - [TJAL — 08044060220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08054107420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00306775420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a03820cacaa3b6b1fa81c39a0d948c361135d6d0018b14198d5ed6dbb5003957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)