# Registro público: TRE-PR — 06000129720236160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb32b21393eb0e0d6ae39289e9769d54b749f5c25b08da130872f49e27dbfe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T16:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-13T17:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-23T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-03T14:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-06-23T18:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-14T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-14T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-17T12:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-28T08:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-28T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-04-28T14:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-07-31T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-13T16:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-13T13:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-13T13:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-28T10:42:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-28T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-07-14T15:34:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-07-14T15:34:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-07-31T14:32:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-07-31T14:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15398", "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eb32b21393eb0e0d6ae39289e9769d54b749f5c25b08da130872f49e27dbfe0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:26:46\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230113162731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7eb32b21393eb0e0d6ae39289e9769d54b749f5c25b08da130872f49e27dbfe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000192120256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404201/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000321520236260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000503620236160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06001082920226190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954713/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000755120236240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001098320226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953400/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª zona eleitoral-Curitiba / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129720236160003 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7eb32b21393eb0e0d6ae39289e9769d54b749f5c25b08da130872f49e27dbfe0
- **SHA-256 do comentário:** 0aba4914a2957edfbea17dc3a5aad02f4ea1d90410f016c6833f14a202cc9135