# Registro público: TJRO — 70034596420228220022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74efe3d4c613d5e2ff7adf8cf08231c41c4b081c9c465290e29f6d87024bc1b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20 - **Último ato com data válida:** 2023-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-20** — Documento (TPU 581) > **2022-12-02** — Documento (TPU 581) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Documento (TPU 581) > **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-20** — Documento (TPU 581) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-27T13:43:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-20T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-20T08:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-22T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-11-29T20:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-12-02T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-20T08:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-20T08:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2023-01-20T09:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-21T20:12:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2022-09-21T20:12:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2023-01-20T09:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74efe3d4c613d5e2ff7adf8cf08231c41c4b081c9c465290e29f6d87024bc1b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T01:15:20\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220920080522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74efe3d4c613d5e2ff7adf8cf08231c41c4b081c9c465290e29f6d87024bc1b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001955820268120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510307/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara do Juiz das Garantias - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Única - [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 2ª VARA - ALEGRE - [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004612920208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70034596420228220022 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 74efe3d4c613d5e2ff7adf8cf08231c41c4b081c9c465290e29f6d87024bc1b7 - **SHA-256 do comentário:** 02047e5d2e1798c61652680acb8641e011ebd97c1498fdd88ee50d87612355c4