# Registro público: TRF2 — 50113552120224025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9284f09465ac5568c5670ac906ead57cff8cf00a700630a882de616ea7ad7e23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-03-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-06** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-06T08:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-15T14:28:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-02-06T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-06T18:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-15T11:45:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-06 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50111204820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10362 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00014753220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887134/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10362 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002194720114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686497/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10362 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 04ª - Brasília - [TRF2 — 00014753220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10362 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE 17 - [TRF5 — 05256428920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10362 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00015808120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10362 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Gabinete 01 - [TJCE — 30013684820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - [TJCE — 30350907020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631575/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10362 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9284f09465ac5568c5670ac906ead57cff8cf00a700630a882de616ea7ad7e23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)