# Registro público: TJRJ — 00096996720218190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ba47aa253fbd756ad3cdfded8d938280091e7b978dab54e9dcf1f8c47e795f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-06** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T17:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-05T15:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T21:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-21T19:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T17:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T17:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T15:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T15:56:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-10-07T17:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-18T06:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ba47aa253fbd756ad3cdfded8d938280091e7b978dab54e9dcf1f8c47e795f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T18:28:06\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7ba47aa253fbd756ad3cdfded8d938280091e7b978dab54e9dcf1f8c47e795f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51733229520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMG — 50001866620228130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Alto Rio Doce
- [TJRO — 70176891920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 50393018520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298285/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJBA — 80012045620218050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282843/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAM — 00000381420258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096996720218190036 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7ba47aa253fbd756ad3cdfded8d938280091e7b978dab54e9dcf1f8c47e795f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7ba47aa253fbd756ad3cdfded8d938280091e7b978dab54e9dcf1f8c47e795f
- **SHA-256 do comentário:** 0c4a96114f980880225c6fa0d9eb86d63f2101cd6105923152206a8bf2a3bf17