# Registro público: TRT3 — 00000785720155030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de7684af1ffec7166696700ba2c741431de2f55b2bb91ddaa90375bd0880b584 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-19** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proporcional | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:42\.079366722Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de7684af1ffec7166696700ba2c741431de2f55b2bb91ddaa90375bd0880b584 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001463420175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00000850420225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13998, 14000, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT14 — 00001326620195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT22 — 00004863820205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT5 — 00000673420175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT23 — 00001853320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT11 — 00002115420185110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001873220205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** de7684af1ffec7166696700ba2c741431de2f55b2bb91ddaa90375bd0880b584 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)