# Registro público: TRT19 — 00000149320265190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb42eed517b17464e661d27557e4018ddd44735c8c68c41dfc7bc7db0ab78faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** —  (TPU 15238)
> **2026-07-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T17:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T10:27:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-12T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T05:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T05:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T21:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-11T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T22:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T11:10:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-12T11:10:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-30T09:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T10:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T12:14:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T12:14:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-09T13:03:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-08T17:28:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-12T11:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-13T11:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-01-30T11:13:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-12T09:08:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T12:14:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T13:03:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T13:03:28.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002022820225190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
- [TRT19 — 00002019320225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT11 — 00001976320245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002024120255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TST — 00014178320105020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127005/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003867520235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TST — 00004034520165050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397824/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001955420205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO