# Registro público: TRE-MG — 00004548320166130119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e1e5b4a38fd9009a6aa5a8d4d92e8b77085475b39b117c1a3a3f788643136f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T13:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-23T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2016-09-28T17:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2016-09-26T14:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-28T17:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-24T17:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-24T17:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-24T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-26T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-09-28T17:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T17:36:55.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-28T17:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-07T16:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-28T13:35:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-28T13:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-09-28T13:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-10-18T17:12:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-10-18T17:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2021-10-18T17:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15787", "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000462320246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877286/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000774820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873425/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001137320206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873347/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002815320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004173220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002271220206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866109/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI