# Registro público: TRT3 — 00000783120105030035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af9f27580fde3ca814b2f774a979f6232252d414d3a4f37cf99e32b2692d1dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 751
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-31T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-20T01:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-20T01:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-20T01:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-20T01:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T22:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T22:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T15:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-12T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-12T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-09T17:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-03T15:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-16T01:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-16T01:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-16T01:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-16T01:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-15T07:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T07:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T19:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-14T19:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-14T19:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-14T18:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-07T01:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-07T01:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-06T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T16:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-02T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T01:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-24T01:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-23T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-21T12:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-01T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T01:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25T01:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-24T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 751 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851223.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 751 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2010-08-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/562`
- 2019-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2020-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/679`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/584`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/562`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/700`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-28 relativo a «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/679`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000560320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222112/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001671120115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT15 — 00011616720125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT4 — 00010072720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010114420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT15 — 00011435620115150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Araraquara