# Registro público: TRE-RS — 00000697420186210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2a6fe82668bff6841fdb5a476f40ebc90549eb9129c9cb17dcbed0808c76ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T17:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-30T17:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-26T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T16:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-14T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T11:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-06T12:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-23T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T13:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-03T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T13:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-05T12:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-11T09:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-11T09:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-01-17T16:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T16:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-11T14:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T15:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T12:18:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T12:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T12:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL