# Registro público: TJRJ — 00000708620188190032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 129554f5909a3c29ce4237bd0ffc580fe94b208897031484b828ec51a8c13c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-09** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T14:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-08T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-07T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-04-11T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T14:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-05-03T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T13:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T18:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-27T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-09-10T16:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T18:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T18:42:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-27T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-10-02T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-19T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-04-09T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-09T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-09T16:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T13:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-03T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T17:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-07T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T13:36:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-28T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-09-11T17:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T13:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-04-10T18:14:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-11T10:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T15:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-03-07 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00065263520218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [STJ — 00002844320188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [TJRJ — 00269283320128190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [STJ — 00002175320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00002104120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE BOM JESUS