# Registro público: TRT3 — 00000785120105030093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2f62ca73da8237e6d9ac0887493a3a19c9f0144842a62123d8b6d469045e42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05
- **Último ato com data válida:** 2014-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000170420225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13944, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT15 — 00009554620135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / CCP ARAÇATUBA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT3 — 00001650720135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00009951320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002618020155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004786820115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00008066320105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro