# Registro público: TJMG — 00175242520158130429

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ce07d1875d501bc8db101215eedb7119a73172f42047df47cb41edba3ff004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T15:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-07-21T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-12-15T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-07-19T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T14:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-07-24T14:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-11-24T13:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-07-24T12:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-10-27T13:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-07-13T23:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-11-21T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-11-21T13:53:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-12-19T14:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T12:38:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T16:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T16:07:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000135720228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809386/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00003110619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000287220218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790635/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00001758720178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPB — 00006069820158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788743/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRN — 00066740320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787454/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 20ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001952420148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768261/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJRR — 08011761820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA CÍVEL 1º TITULAR