# Registro público: TRE-TO — 00000390320186270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2daea1fb1712864959776b303764affe9db34454cc9fb14582854e2e0df321b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T15:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2018-10-17T15:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-28T22:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-19T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-22T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T19:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T20:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T17:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-06-25T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-08-13T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-05T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-11-11T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2026-01-26T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2018-10-17T15:04:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-10-17T15:05:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2019-03-18T17:23:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2019-12-05T13:55:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2019-12-11T17:33:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2021-03-03T16:37:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-01-27T15:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-01-27T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-01-27T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-02-23T20:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-02-23T20:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-02-23T21:26:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-04-30T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-06-16T11:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-16T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-16T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-16T15:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-17T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-17T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-09-23T02:13:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-10-23T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-28 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:53:53\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181017150408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2daea1fb1712864959776b303764affe9db34454cc9fb14582854e2e0df321b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000227320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-TO — 00001222120186270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247987/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PA — 00000674120156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00000088220196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211705/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PR — 06000406620216160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195459/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TRE-GO — 06000250920256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521323/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MS — 06000582220226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500760/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-GO — 06000087320206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779192/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA