# Registro público: TRT11 — 00005837220245110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee674b6c245e95a2702f1c6f40d437bdcb0a1cbe306b2629d9aa077ab9052dcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13 - **Último ato com data válida:** 2024-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-10** — Desistência (TPU 463) > **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-07-10** — Inicial (TPU 12747) > **2024-07-09** — Petição (TPU 85) > **2024-06-18** — Petição (TPU 85) > **2024-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-13T16:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-04T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27777", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-05T08:37:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-06-07T07:46:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-07T09:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-07T09:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-08T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-08T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-18T19:24:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-09T13:01:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-10T11:07:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-10T11:07:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-10T13:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-10T11:07:49.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-10T13:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:50\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240513161923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee674b6c245e95a2702f1c6f40d437bdcb0a1cbe306b2629d9aa077ab9052dcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00003240420245110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00004090220245110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242356620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT18 — 00004614420255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Ceres - [TRT18 — 00003735820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 13a Vara - [TRT8 — 00001208820225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001178420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT13 — 00001966820265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** ee674b6c245e95a2702f1c6f40d437bdcb0a1cbe306b2629d9aa077ab9052dcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)