# Registro público: TJRO — 70037141720208220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CIVEL
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd01fb9a1602158c7c9ae801c566e415cf12f258b7a976f6bdb63514e7ac8462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T07:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-15T07:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2021-05-10T13:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-09-29T08:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-09-21T14:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-09-21T14:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-20T07:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-15T14:20:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-09-29T08:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-20T07:55:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3437", "nome": "4ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T01:33:32\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200715074607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd01fb9a1602158c7c9ae801c566e415cf12f258b7a976f6bdb63514e7ac8462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70124046420228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851089/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00129217420158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
- [TJCE — 30094838420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854715/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70054006620238220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851053/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02072986920238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853906/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 02000287920248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853193/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJRR — 08026232120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 01887163020148130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755033/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** fd01fb9a1602158c7c9ae801c566e415cf12f258b7a976f6bdb63514e7ac8462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

