# Registro público: TJCE — 02011990820238060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7f1708ebda2ae17b3725bda3c938a66221abe1870b4445008b4b1fd068dccf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Documento (TPU 581) > **2025-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-01** — Documento (TPU 581) > **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-08T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-22T16:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-02-07T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-05T14:57:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-05T14:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-01T08:10:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-16T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-01T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-04T08:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-06-12T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T13:12:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2025-06-04T03:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-08T16:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-17T16:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-16T08:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-26T16:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T11:42:39.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307) - 2024-10-14T02:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T14:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-12T15:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-09T12:30:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-07T14:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-20T02:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-02T04:02:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-09-25T10:36:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:58:21\.681775859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e7f1708ebda2ae17b3725bda3c938a66221abe1870b4445008b4b1fd068dccf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02034991320248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849349/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00012129020158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189764/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3ª Vara Cível - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA CÍVEL - [TJGO — 00200349820138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 6ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 3e7f1708ebda2ae17b3725bda3c938a66221abe1870b4445008b4b1fd068dccf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)