# Registro público: TRE-TO — 06002630220206270008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e6860a2046d0143188ac2df56700c197cddd38936b3ff16e49328b7beaff8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-18** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T08:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-17T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-18T17:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-18T17:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-22T14:23:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-16T08:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-18T17:17:10.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-29T08:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2020-10-29T08:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-18 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:28:27\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201016085608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e6860a2046d0143188ac2df56700c197cddd38936b3ff16e49328b7beaff8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004298620246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-MS — 00004257020166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PI — 06002549120246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-TO — 06004288920246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-TO — 06002668220246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869240/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-ES — 06004895620206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003502120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149595/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003239420166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134738/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL