# Registro público: TJPE — 00000162319888170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1988-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-03-10T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-01-26T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-30T14:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-07T11:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-09T13:21:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-02-27T10:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T11:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-20T11:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-20T11:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-03-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:07\.020444777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1988\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000372819958170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000322020208173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPI — 00002597820158180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227633/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000153020218172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00002591920128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223494/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 00019936120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223001/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJAP — 00062932920178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJGO — 00248080220168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4a1a44826c12f6b0ae68a56342285b24c02ad2afd0ef568b3c2476d96a488d0
- **SHA-256 do registro documental:** 588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162319888170390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 588e4aa5a45dcb6f44a160cd9739790c9f8dc515ad0284d96d90129048568a81
- **SHA-256 do comentário:** ce906149038a69cf80a5b3ff6988403ec536b098141de46a287e9cff98f56626