# Registro público: TRE-MG — 00004636520166130177 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas - **Classe:** Registro de Candidatura - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da00e9f642308bbdf7e105d2ff202f82d6454c12bf34410a4705f69836d41b6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19 - **Último ato com data válida:** 2021-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-25** — Procedência (TPU 219) > **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T17:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2016-08-19T18:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2021-10-04T15:42:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2021-10-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2021-10-25T14:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2021-10-27T15:54:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} - 2021-10-27T15:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da00e9f642308bbdf7e105d2ff202f82d6454c12bf34410a4705f69836d41b6f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:30\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160819175725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da00e9f642308bbdf7e105d2ff202f82d6454c12bf34410a4705f69836d41b6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00003751320166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411152/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00004829320126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852127/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo - [TRE-RS — 00003675220166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00002285920166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509329/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00003043920166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851368/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-MS — 00000999720166120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803788/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS - [TRE-MA — 00001415120166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803776/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 8ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001013420126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803663/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004636520166130177 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “177ª Zona Eleitoral - Minas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da00e9f642308bbdf7e105d2ff202f82d6454c12bf34410a4705f69836d41b6f - **SHA-256 do comentário:** dc648edd12e60e639aec53b778fbcb4c297323c6cafc0983688f0db1db89a850