# Registro público: TRE-GO — 06004792220196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a93886b3a03a760a037b318c12ce9cb15603d01f9af1ac1fd87d6660f2fe2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T15:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-20T14:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-23T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T19:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T19:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T17:58:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-23T15:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T19:15:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-03T19:12:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-09-03T19:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T19:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T14:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T19:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T15:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-17T12:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65a93886b3a03a760a037b318c12ce9cb15603d01f9af1ac1fd87d6660f2fe2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:05\.445506285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723154616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65a93886b3a03a760a037b318c12ce9cb15603d01f9af1ac1fd87d6660f2fe2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004284520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850583/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PI — 06001078720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-TO — 06016821320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819351/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06004645320196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850272/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06004879620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06016726620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06016890520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788090/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06002074720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270303/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004792220196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 65a93886b3a03a760a037b318c12ce9cb15603d01f9af1ac1fd87d6660f2fe2e
- **SHA-256 do comentário:** 2ad9f6c843ecf162c2a565665c523e95eee7b930592c7f9d5fc8c6e49f9f66c7