# Registro público: TRE-MT — 00000503320196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51bcff21c0e47a9b97b161dbe6b77f616100a5bfb8f2ab70fb7598c6a0b6a88d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral | Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T10:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:17:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-23T10:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T09:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-19T11:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T10:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T10:33:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-20T14:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T14:03:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-05T11:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T09:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:09:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11436)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000062320196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003185120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574380/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11436
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000106020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001602320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06005468020206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250816/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11436
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RJ — 06000559820216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11436
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-MS — 06000016720266120555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439831/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11436
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 07º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV