# Registro público: TRF6 — 00041417620154013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb28bb7a485564dedf5499439b9c8745aa9e69044e95d2f9a6b2d8ac552c93c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agente Agressivo - Poeira | Agente Agressivo - Ruído

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-05T20:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-04T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-16T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-10T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-14T15:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-15T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-18T14:40:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-12-18T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T14:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T16:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T14:50:06.000Z —  (TPU 0)
- 2017-12-06T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T11:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-07-12T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:51:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-04T14:53:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-08-03T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T11:36:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-15T08:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T08:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T23:50:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14754)
- [Outros processos do assunto TPU 14755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00506663220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180426/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14754, 14755
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00902455020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050434/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14754, 14755
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 07
- [TRF2 — 00201089520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00145531620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745065/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14754, 14755
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 05
- [STJ — 00003111520144036326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF2 — 00201089520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529394/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50062475920224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00000207420014013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566741/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 09ª - Brasília