# Registro público: TRE-BA — 00000166920176050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d1dedef3a2234de050a5586b5fc5486660ccd242ad180cb1ef059220cbb86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Declaração (TPU 11)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T18:39:31.000Z — Declaração (TPU 11)
- 2017-06-19T18:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000018020186050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279373/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 74a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00003158120166050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276416/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 46a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000074520246130061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427204/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 61ª Zona Eleitoral - Campanha
- [TRE-BA — 00001057720176050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265270/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 116a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RJ — 06000254020246190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306590/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SC — 00000281120196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746142/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000904120166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295162/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14a. ZONA ELEITORAL/BA / PLENO