# Registro público: TRE-SP — 06000123620226260171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382415fa9bbcb1988825a616b436d20e13e1501a90cbc2e07ddb68e9308cb633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T10:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-03-22T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-03-30T15:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-04-28T11:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-18T02:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-18T02:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-18T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-24T03:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-24T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-01-27T11:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-27T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-02-01T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-02-01T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-02-24T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-03-15T10:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-03-25T11:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-16T15:03:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2022-05-27T15:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-02-24T16:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}
- 2023-02-24T16:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14879", "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000657520256190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424583/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-CE — 06000686820236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689238/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS